Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

Vanusa Melo de Souza Peixoto, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito das atividades de transporte coletivo fretado e serviço de táxi em Alegre, ES, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de transporte de passageiros aplicável.

02 Dados que coletamos

Em razão das atividades de transporte de passageiros (fretamento e táxi), podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação do passageiro: nome completo, CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal ou contrato de fretamento);
• Dados de contato: telefone e WhatsApp para agendamento, confirmação e comunicação sobre o transporte;
• Dados do contratante (pessoa jurídica ou física): razão social, CNPJ, nome do responsável e endereço para contratos de fretamento;
• Dados de deslocamento: origem, destino, horário, data e roteiro da viagem contratada;
• Dados de pagamento: forma de pagamento e informações necessárias à emissão de nota fiscal;
• Dados de menores: nome e dados de responsável, nos casos de fretamento escolar ou transporte com crianças e adolescentes;
• Dados de navegação: endereço IP e informações técnicas de acesso ao site (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Agendamento e execução do transporte contratado (fretamento e táxi) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Elaboração e cumprimento de contratos de fretamento com empresas e órgãos públicos — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Comunicação sobre o serviço (confirmações, horários, alterações) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Cumprimento de exigências do DETRAN-ES, ANTT e Prefeitura de Alegre para licenciamento do táxi e autorização de fretamento — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações comerciais (promoções e novidades) — consentimento do titular (art. 7.º, I);
• Registro de viagens para fins de segurança e histórico — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais de passageiros ou contratantes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Contratantes de fretamento (empresas ou órgãos públicos) quando o compartilhamento for necessário para execução do contrato;
• Contador e serviços contábeis, para escrituração fiscal e emissão de documentos, sob sigilo profissional;
• DETRAN-ES, ANTT, Prefeitura de Alegre e outros órgãos de fiscalização de transporte, quando exigido para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Autoridades policiais ou judiciárias, em caso de incidente, acidente ou requisição judicial;
• Seguradoras, em caso de sinistro envolvendo passageiro, com finalidade exclusivamente legal.

05 Armazenamento e segurança

Os dados de passageiros e contratantes são armazenados de forma segura, com acesso restrito à titular Vanusa Melo de Souza Peixoto. Contratos físicos de fretamento são mantidos em arquivo com guarda cuidadosa.

Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos prazos previstos na LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que temos sobre você;
• Correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando a guarda for obrigatória por lei;
• Revogação do consentimento para comunicações comerciais a qualquer momento;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos para análise de navegação:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies analíticos: ferramentas de análise com dados anonimizados.

Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

No contexto de fretamento escolar ou transporte com crianças e adolescentes, os dados de menores são coletados e tratados exclusivamente para fins de segurança do transporte e cumprimento do contrato, sempre com base no consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD.

Os dados de menores são tratados com nível adicional de cuidado e não são utilizados para nenhuma finalidade além da execução do serviço de transporte contratado.

09 Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelos períodos necessários e pelos prazos mínimos legais aplicáveis ao transporte de passageiros:

• Dados fiscais e notas fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
• Contratos de fretamento: pelo período do contrato mais 5 (cinco) anos (prazo prescricional para ações contratuais);
• Registros de viagens com menores: pelo período do contrato mais 5 (cinco) anos;
• Dados de agendamento de táxi: até 12 (doze) meses ou até a conclusão do serviço;
• Dados para comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

Vanusa Melo de Souza Peixoto reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação de transporte de passageiros, na LGPD ou nas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado dos serviços após eventuais atualizações implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd, caso seus direitos não sejam atendidos adequadamente.